Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram, até esta segunda-feira (21/7), ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começam a receber os valores a partir desta quinta-feira (24/7).
O prazo de adesão vai até 14 de novembro e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão: quem aderiu primeiro receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Poderão aderir imediatamente ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não foram retrucados pelas entidades envolvidas, que podem apresentar provas de que os descontos não foram ilegais.
A adesão ao ressarcimento, segundo o INSS, é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Passo a passo
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.
O primeiro pagamento será nesta quinta, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos, sendo pago em uma parcela única.
Segundo o INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionista já aderiram ao acordo.
Semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos pelas entidades associativas.
O acordo, articulado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), busca evitar a judicialização de casos envolvendo pessoas lesadas por descontos irregulares — a chamada “farra do INSS”, esquema revelado pelo Metrópoles.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
